Guias práticos sobre as situações jurídicas do dia a dia — sem juridiquês.
Ter um exame médico exposto na internet causa medo, vergonha e insegurança. Este guia explica, em linguagem simples, quais direitos protegem o paciente e como agir para reunir provas, pedir remoção e avaliar eventual reparação.
Ler artigo → Direito de Família e SucessõesDescobrir que um inventário excluiu herdeiro ou ignorou direitos sucessórios gera insegurança e conflito familiar. Veja quando a partilha pode ser revista e como agir.
Ler artigo → Direito MédicoReceber medicamento inadequado ou orientação errada pode piorar o quadro do paciente e gerar medo na família. Entenda quando isso pode dar direito a reparação e como reunir provas.
Ler artigo → Direito do ConsumidorFicar preso em aeroporto, perder conexão e gastar mais do que o planejado causa desgaste e prejuízo. Neste guia, você entende seus direitos e aprende como agir de forma prática.
Ler artigo → Direito do ConsumidorCobranças indevidas e cobranças por serviços não contratados estão entre os problemas mais frequentes nas relações de consumo, especialmente em bancos, telefonia, internet, TV por assinatura, seguros, assinaturas e serviços agregados. Muitas vezes o consumidor só percebe o problema quando vê um desconto no extrato, um valor estranho na fatura, um débito automático não reconhecido ou até uma negativação vinculada a um contrato que jamais autorizou. Nessas situações, o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção clara. Dependendo do caso, o consumidor pode exigir o cancelamento da cobrança, a devolução do que pagou, a restituição em dobro, a correção de cadastro e, em hipóteses mais graves, indenização por danos morais. Neste artigo, explicamos de forma objetiva quando a cobrança é ilegal, como o consumidor deve agir e qual é o entendimento do Judiciário sobre o tema.
Ler artigo → Direito do ConsumidorComprar pela internet é prático, rápido e cada vez mais comum. Mas justamente por ser uma contratação feita à distância, sem contato direto com o produto ou com o serviço, a lei brasileira garante ao consumidor uma proteção especial: o direito de arrependimento. Esse direito está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e permite ao consumidor desistir da compra feita fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias, sem precisar apresentar motivo. Em muitos casos, isso significa poder cancelar a contratação, devolver o produto e receber de volta tudo o que foi pago. Neste artigo, explicamos quando esse direito se aplica, como o consumidor deve agir, o que a empresa é obrigada a fazer e qual tem sido o entendimento do Judiciário sobre o tema.
Ler artigo → Direito do ConsumidorA espera pelo seu plano de saúde parece interminável? A demora no agendamento de consultas, exames e cirurgias não é apenas um incômodo, é uma ilegalidade. A lei estabelece prazos máximos que as operadoras são obrigadas a cumprir. Neste guia definitivo, você descobrirá quais são esses prazos e encontrará um passo a passo completo para exigir seu direito: da reclamação formal no SAC e na ANS até como buscar na Justiça uma liminar para atendimento imediato e uma indenização por danos morais. Não seja refém da burocracia. Acesse o guia e tenha as ferramentas para lutar pelo seu direito à saúde.
Ler artigo → Direito MilitarA Lei estadual nº 4.044/2014 instituiu a Gratificação de Curso (GC) para os militares estaduais do Amazonas, com acréscimo de 25% a 35% sobre o soldo e a Gratificação de Tropa para quem possui especialização, mestrado ou doutorado. O benefício, porém, não é automático e só passa a valer a partir da data do requerimento administrativo.
Ler artigo → Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência consolidada permitem questionar juros abusivos, cláusulas desproporcionais e cobranças irregulares praticadas por instituições financeiras. Entenda os direitos do consumidor e do empresário diante de propostas de renegociação, revisão de contratos e ações revisionais.
Ler artigo → Direito do ConsumidorA lei 14.181/21 abriu caminho para tratar o superendividamento com mais humanidade. Para que funcione, é urgente estruturar e digitalizar os Procons — e envolver governos e sociedade.
Ler artigo → Direito do ConsumidorAmeaças, ligações em horários impróprios, exposição do nome a terceiros e cobrança de valores não contratados são algumas das práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Veja como o consumidor pode identificar a abusividade, reunir provas, notificar formalmente o credor e recorrer ao Procon, ao Juizado Especial ou à Justiça Comum.
Ler artigo → Direito de Família e Sucessões"O Divórcio Extrajudicial (em cartório) é a forma mais rápida e simples para casais consensuais que não possuem filhos menores. O processo exige a assistência de um advogado e é formalizado por Escritura Pública, garantindo agilidade e baixa burocracia na dissolução do casamento."
Ler artigo → Direito do ConsumidorSeu plano de saúde negou um procedimento, demora para dar autorizações ou impõe reajustes que parecem injustos? Você não está sozinho. Essas são práticas que, infelizmente, se tornaram comuns. A boa notícia é que existe um órgão fiscalizador criado para proteger o consumidor: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Muitos beneficiários não sabem, mas registrar uma reclamação na ANS é um direito seu, um serviço gratuito e um passo extremamente eficaz para resolver problemas sem precisar, inicialmente, recorrer à Justiça. Neste artigo, vamos apresentar um guia prático e detalhado sobre como e quando acionar a ANS para combater os descumprimentos e abusos da sua operadora de saúde.
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