Termos de Uso

1. O que é a plataforma

A Justiça é Simples é uma plataforma de caráter informativo e educativo, cujo objetivo é aproximar o cidadão do conhecimento jurídico em linguagem acessível e oferecer ferramentas para que a própria pessoa organize as informações do seu caso.

2. O que a plataforma NÃO é

A Justiça é Simples não presta serviços de advocacia, não fornece consulta, parecer ou orientação jurídica individualizada e não garante qualquer resultado. O conteúdo tem finalidade de esclarecimento geral. Cada situação é única e deve ser avaliada por um profissional habilitado.

3. Conta do usuário

Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade da sua senha. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

4. Uso adequado

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, inserir conteúdo de terceiros sem autorização ou tentar comprometer a segurança do serviço.

5. Conteúdo do usuário

As informações que você registra no "Meu Espaço" pertencem a você e são usadas apenas para prestar o serviço. Você pode editá-las ou excluí-las a qualquer momento.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma.

7. Contato

Dúvidas: contato@justicaesimples.com.br.